© Copyright FAF Consultorias - Todos os direitos reservados

DECRETOS-LEI

Num.

Situação

Ementa

Data de Publicação

2.848/40

Em vigor

Código Penal

31.12.40

200/67

Em vigor

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

27.02.67

201/67

Em vigor

Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

27.02.67

836/69

Em vigor

Dispõe sobre a apuração do resultado financeiro dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.

09.09.69

857/69

Em vigor

Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.

12.09.69

1.290/73

Em vigor

Dispõe sobre a aplicação financeira de disponibilidades pelas entidades da Administração Federal Indireta, bem como pelas Fundações supervisionadas pela União e dá outras providências.

04.12.73

1.442/76

Em vigor

Autoriza o Ministro da Fazenda a estender à Caixa Econômica Federal a condição de Agente do Tesouro Nacional, para os fins que especifica.

28.01.76

1.604/78

Em vigor

Reajusta os vencimentos e salários dos servidores civis do Poder Executivo, dos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas União, e dá outras providências.

23.02.78

1.746/79

Em vigor

Altera a Lei nº 6.732, de 4 de dezembro de 1979, e dá outras providências.

28.12.79



Voltar a página anterior