INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Nº/Origem
Situação
Ementa
Data de Publicação

205/88 - MARE

Em Vigor

Objetiva racionalizar com minimização de custos, o uso de material no âmbito do SISG, através de técnicas modernas que atualizam e enriquecem essa gestão com desejáveis condições de operacionalidade, no emprego do material nas diversas atividades.

 11.04.88

03/93 - STN

Revogada pela IN-STN 03/03 de 25.09.03

Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos similares, que envolvam a transferência de recursos financeiros destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional.

23.04.93

01/97 - STN
Incluindo alterações posteriores

Em vigor
(Atualizada em 03/04/08)

Disciplina a celebração de Convênios de Natureza Financeira que tenham por Objeto a Execução de Projetos ou Realização de Eventos e da Outras Providências.
(Com busca dirigida por assunto)

31.01.97

01/99 - STN

Em vigor

Altera a redação dos incisos III e IV do artigo 18 da Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

02.02.99

Em vigor

Altera a redação do § 3º do artigo 31 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

14.03.00

05/00 - STN

Em vigor

Dispõe sobre o cumprimento do disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

09.06.00

01/01 - STN

Revogada pela IN 01/05, de 17/10/2005

Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, constantes da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, institui o Cadastro Único dessas exigências (CAUC) e dá outras providências.

07.05.01

05/01 - STN

Em vigor

Altera a redação do §2º do art. 5º da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

09.10.01

06/01 - STN

Em vigor

Altera a redação do inciso IV do art. 18 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

12.11.01

01/02 - STN

Em vigor

Altera dispositivos das Instruções Normativas nºs 01, de 15.01.97, e 01, de 04.05.01, que disciplinam, respectivamente, a celebração de convênios de natureza financeira, e o cumprimento de exigências para transferências voluntárias.

13.03.02

02/02 - STN

Em vigor Altera os arts. 1º, 7º, 8º, 15, 23, 26 e 28 da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

27.03.02

03/02 - STN

Em vigor

Dispõe sobre o pagamento de despesas orçamentárias com contribuição a organismos nacionais.

25.07.02

04/02 - STN

Em vigor

Dispõe sobre a consolidação das instruções para movimentação e aplicação dos recursos financeiros da Conta Única do Tesouro Nacional, a abertura e manutenção de contas correntes bancárias e outras normas afetas à administração financeira dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

16.08.02

03/03 - STN

Em vigor

Altera a Instrução Normativa nº 01, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

30.09.03

04/03 - STN

Em vigor Modifica a Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

05.12.03

01/04 - STN

Em vigor

Altera a redação do art. 20 e, no art. 31, modifica o § 2º e acresce um § 2-A, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

16.01.04

03/04 - STN

Em vigor

Institui e regulamenta os modelos da guia de recolhimento da união - GRU, e dá outras providências.
12.02.04

05/04 - STN

Em vigor

Altera dispositivos, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, que disciplina a celebração de convênios de natureza financeira.

11.10.04

01/05 - STN

Revogada pela IN STN 02/12

Disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, previstas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, institui cadastro único e dá outras providências.

19.10.05

02/05 - STN Revogada pela IN STN 02/12

Altera a Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, que disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, previstas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, institui cadastro único e dá outras providências.

02.12.05
03/05 - STN Revogada pela IN STN 02/12

Altera dispositivos, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 17 de outubro de 2005, que disciplina o cumprimento das exigências para transferências voluntárias, previstas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, institui cadastro único e dá outras providências.

23.12.05
02/06 - STN Em vigor

Dispõe sobre o cumprimento da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, altera dispositivos, que especifica, das Instruções Normativas nºs 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira, e 1, de 17 de outubro de 2005, disciplinadora do cumprimento das exigências para transferências voluntárias, e dá outras providências.

01.06.06
03/06 - STN Em vigor

Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

05.07.06
07/06 - STN Em vigor
Transferências voluntárias. Atendimento de exigência da LRF. Verificação. Prorrogação de prazos.
30.10.06
01/07 - STN Em vigor
Altera dispositivo que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira.
23.01.07
02/07 - STN Em vigor
Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
24.04.07
03/07 - STN Em vigor

Dispõe sobre celebração de convênios de natureza financeira, no caso que especifica, e dá outras providências.

10.05.07
04/07 -STN Em vigor

Altera dispositivos, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira.

17.05.07
07/07 - STN Em vigor
Altera dispositivos, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira.
21.11.07
09/07 - STN Em vigor
Altera dispositivo, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira.
21.12.07
10/07 - STN Em vigor
Dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
28.12.07
01/08 - STN Em vigor

Altera dispositivo, que especifica, da Instrução Normativa nº 1, de 15 de janeiro de 1997, disciplinadora da celebração de convênios de natureza financeira.

03.04.08
SRF 480 - STN
Alterada pela IN SRF nº 539, de 25 de abril de 2005.
Em vigor

Dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços.

15.12.04
02/12
Em vigor

Disciplina a coleta e o fornecimento de informações acerca de requisitos fiscais dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios para a realização de transferências voluntárias, institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências.

02.02.12
06/12
Em vigor

Estabelece os critérios de utilização da Ordem Bancária de Transferências Voluntárias - OBTV do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

27.07.12
11/12
Em vigor

Estabelece os critérios de concessão de acesso ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV.

28.12.12
     

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