Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso


GABINETE DE CONSELHEIRO
PARECER PRÉVIO* DAS CONTAS DO GOVERNO DO ESTADO – 2004, Página 1 de 140 - CONSELHEIRO VALTER ALBANO – RELATOR


PARECER PRÉVIO SOBRE AS CONTAS
PRESTADAS PELO GOVERNADOR DO
ESTADO DE MATO GROSSO,
EXERCÍCIO 2004.


RELATOR: Conselheiro VALTER ALBANO

Sumário

I. O PROCESSO DAS CONTAS ANUAIS.

II. INTRODUCÃO.

2.1. O Estado.

2.2. O Tribunal de Contas e o seu papel institucional.

III. ANÁLISE DO DESEMPENHO DA GESTÃO, Período 2001 a 2004.

3.1. Desempenho Fiscal.

3.2. Desempenho Econômico.

3.3. Desempenho Social.

IV. RELATÓRIO DAS CONTAS ANUAIS DE 2004.

V. FUNDAMENTOS LEGAIS.

VI. VOTO.
...


“Antes de concluir e votar, esta Relatoria entende ser justo reconhecer e realçar algumas iniciativas positivas do Governo do Estado:

1 . A continuidade do Projeto de Reestruturação e Ajuste Fiscal desenvolvido com sucesso no período 1.996-2.002, com as melhorias verificadas nas despesas de custeio do aparelho governamental;

2 . A extensão aos mais diversos órgãos da administração estadual, da modalidade licitatória “pregão” implantada em 2.002 pelo Governo Rogério Salles, como experiência piloto, depois de oficializado por este Tribunal de Contas, conforme decisão constante do Acórdão n. 1.460/02 de 02 de julho de 2002;

3 . A institucionalização dos mecanismos de controle dos benefícios fiscais, concebidos pela Secretaria de Estado de Fazenda, com o apoio desta Corte de Contas, através do Decreto Governamental n. 5.494/05, de 14 de abril de 2.005, cumprindo, dessa forma, a Resolução TCE/MT n. 01/2003 e a Instrução Normativa TCE/MT n. 02/2004;

4 . A criação do Sistema de Gestão de Contratos, liderado pela Secretaria de Estado de Administração em regime de cooperação com a Auditoria Geral do Estado, um valioso instrumento de gestão, de controle e de transparência; e

5 . A instituição do Sistema de Gerenciamento de Convênio, sob a liderança da Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação. Este, sem duvida, uma raridade entre os instrumentos de gestão da era da “Responsabilidade Fiscal”. (grifos nossos)


* Íntegra do Parecer encontra-se disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no endereço: http://www.tce.gov.br – Contas do Governo – Exercício de 2004 – páginas 125 e 126.

 

 

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